STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

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Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Bateria de Testes de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito do Trabalho, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Processo anulado por falta de posição do MP

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira